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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 1000447-36.2026.8.26.0300

Publicação
DJEN 28/07/2026
Número único (CNJ)
1000447-36.2026.8.26.0300

Ementa

Processo 1000447-36.2026.8.26.0300 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.A.R.C. - - M.H.A.P. - HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora, para fins do artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Não existe interesse recursal, portanto, declaro o trânsito em julgado nesta data e dispenso a certificação. Anote-se no sistema. Feitas as comunicações de praxe, arquivem-se os autos.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Processo 1000447-36.2026.8.26.0300 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.A.R.C. - - M.H.A.P. - HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora, para fins do artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Não existe interesse recursal, portanto, declaro o trânsito em julgado nesta data e dispenso a certificação. Anote-se no sistema. Feitas as comunicações de praxe, arquivem-se os autos. Int. Proceda-se. - ADV: LAURA ALVES NASCIMENTO (OAB 461696/SP), LAURA ALVES NASCIMENTO (OAB 461696/SP), CAMILA ROBERTA BRITO PEREIRA (OAB 480059/SP), CAMILA ROBERTA BRITO PEREIRA (OAB 480059/SP)