TJMT, Embargos de Declaração Cível 1032227-38.2026.8.11.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – COMPOSIÇÃO NO FEITO DE ORIGEM – PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO – AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL – ART. 932, III, DO CPC - RECURSO NÃO CONHECIDO.