Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento do Juizado Especial Cível 4002079-51.2026.8.26.0363

Vara / juízo: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mogi Mirim
Publicação: DJEN 28/07/2026
Número único (CNJ): 4002079-51.2026.8.26.0363

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4002079-51.2026.8.26.0363/SP

RÉU : SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA

ADVOGADO(A) : FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB MG108112)

SENTENÇA

HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes (em audiência, conforme evento nº. 10), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, nos termos do artigo 487, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o feito. Certifique-se, de imediato, o trânsito em julgado. Aguarde-se o prazo para cumprimento até 11/08/2026. Decorrido esse prazo, manifeste-se a parte requerente, no prazo de 5 (cinco) dias, informando se houve o integral cumprimento do acordo. Para tanto, deverá proceder a nova distribuição, devendo atribuir-se ao novo processo a classe processual "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA" e no campo ?Processo originário? informar o número deste processo. Ressalto que o silêncio será interpretado como quitado o débito e o feito será arquivado. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e intime-se eletronicamente.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4002079-51.2026.8.26.0363/SP RÉU : SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA ADVOGADO(A) : FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB MG108112) SENTENÇA HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes (em audiência, conforme evento nº. 10), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, nos termos do artigo 487, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o feito. Certifique-se, de imediato, o trânsito em julgado. Aguarde-se o prazo para cumprimento até 11/08/2026. Decorrido esse prazo, manifeste-se a parte requerente, no prazo de 5 (cinco) dias, informando se houve o integral cumprimento do acordo. Para tanto, deverá proceder a nova distribuição, devendo atribuir-se ao novo processo a classe processual "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA" e no campo ?Processo originário? informar o número deste processo. Ressalto que o silêncio será interpretado como quitado o débito e o feito será arquivado. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e intime-se eletronicamente.