Ementa
Processo 0004380-21.2022.8.26.0576 (processo principal 0036304-65.2013.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Ordenação da Cidade / Plano Diretor - MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - Vistos. Trata-se de ação de obrigação de fazer ajuizada pela MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO contra LEONARDO LIMA DA SILVA, em fase de execução de sentença. Fls. 136 Foi expedido MLE à exequente de valor bloqueado e transferido às fls.127/130, instada a se manifestar em termos de quitação, a requerente quedou-se inerte (fls. 146). Nestes termos, julgo EXTINTO o presente feito, com substrato no artigo 924,II, do CPC. Custas pela parte requerida. Oportunamente, arquivem-se estes autos, anotando-se.