EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. SIMPLES INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO. VIA INADEQUADA PARA O ATENDIMENTO DE INSATISFAÇÃO OU PREQUESTIONAMENTO. AUSENTES OS VÍCIOS DO ARTIGO 1022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
EMBARGOS REJEITADOS.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
