Ementa
Ante o exposto, com fulcro no art. 487, II do Código de Processo Civil, EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ante o reconhecimento da prescrição trienal.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Amazonas
TJAM, Procedimento do Juizado Especial Cível 0272669-81.2026.8.04.1000
- Publicação
- DJEN 30/10/2026
- Número único (CNJ)
- 0272669-81.2026.8.04.1000
Inteiro teor
Ante o exposto, com fulcro no art. 487, II do Código de Processo Civil, EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ante o reconhecimento da prescrição trienal. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.