Ementa
Do exposto, homologo o pedido de desistência formulado pela parte ativa e, consequentemente, extingo o processo sem resolução do mérito, com lastro no art. 485, VIII, do CPC . Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/1995). Publique-se.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
TJSC, Procedimento do Juizado Especial Cível 5004636-25.2026.8.24.0015
- Vara / juízo
- 1ª Vara Cível da Comarca de Canoinhas
- Publicação
- DJEN 03/08/2026
- Número único (CNJ)
- 5004636-25.2026.8.24.0015
Dados do julgamento
Acórdão
homologacao
Inteiro teor
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004636-25.2026.8.24.0015/SC AUTOR : ALISSON GIOVANE DE BARROS ADVOGADO(A) : KELVIN DE MATOS MILIONI (OAB MG212495) SENTENÇA DISPOSITIVO Do exposto, homologo o pedido de desistência formulado pela parte ativa e, consequentemente, extingo o processo sem resolução do mérito, com lastro no art. 485, VIII, do CPC . Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/1995). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.