Ementa
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, IV, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n. 9.099/95). Publique-se.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
TJSC, Procedimento do Juizado Especial Cível 5002656-10.2025.8.24.0005
- Publicação
- DJEN 03/08/2026
- Número único (CNJ)
- 5002656-10.2025.8.24.0005
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002656-10.2025.8.24.0005/SC AUTOR : LUAN BORGES DOS SANTOS ADVOGADO(A) : BIANCA BRIGIDO SOUTO (OAB RJ189527) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, IV, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n. 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Transitada em julgado, arquive-se.