Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 5019677-02.2025.8.24.0004

Vara / juízo: Juizado Especial Regional da Fazenda Pública da Comarca de Araranguá
Publicação: DJEN 03/08/2026
Número único (CNJ): 5019677-02.2025.8.24.0004

Inteiro teor

Ementa

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5019677-02.2025.8.24.0004/SC

EXEQUENTE : ROSIANE ESTEVAO NASARIO DA ROSA

ADVOGADO(A) : GUSTAVO PORTO WELLINGTON

ADVOGADO(A) : JOÃO VICENTE MATIAS DA ROSA

SENTENÇA

Assim, restando a dívida quitada, JULGO EXTINTA a presente execução, o que faço com fulcro no art. 924, II, do CPC. Sem custas e honorários nos termos da Lei n.º 12.153/2009. P. R. I. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, anotando-se as devidas baixas.

Inteiro teor

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5019677-02.2025.8.24.0004/SC EXEQUENTE : ROSIANE ESTEVAO NASARIO DA ROSA ADVOGADO(A) : GUSTAVO PORTO WELLINGTON ADVOGADO(A) : JOÃO VICENTE MATIAS DA ROSA SENTENÇA Assim, restando a dívida quitada, JULGO EXTINTA a presente execução, o que faço com fulcro no art. 924, II, do CPC. Sem custas e honorários nos termos da Lei n.º 12.153/2009. P. R. I. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, anotando-se as devidas baixas.