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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Cumprimento de Sentença 5005407-80.2026.8.24.0054

Publicação
DJEN 03/08/2026
Número único (CNJ)
5005407-80.2026.8.24.0054
Inteiro teor

Ementa

ANTE O EXPOSTO, reconheço, de ofício, a ilegitimidade da parte autora OU da parte RÉ (conforme o caso), e, por consequência, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, inciso IV, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários na espécie. Publicada e registrada eletronicamente, intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as baixas necessárias.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005407-80.2026.8.24.0054/SC EXEQUENTE : ALIDA FERRARI PERIN ADVOGADO(A) : BILL DOUGLAS ANDERSON (OAB SC060373) SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, reconheço, de ofício, a ilegitimidade da parte autora OU da parte RÉ (conforme o caso), e, por consequência, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, inciso IV, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários na espécie. Publicada e registrada eletronicamente, intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as baixas necessárias.