Ementa
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5023043-50.2026.8.24.0930/SC
EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI
ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB SP023134)
SENTENÇA
Homologo, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a transação efetuada entre as partes, nos exatos termos da avença (Evento 23). Em consequência, julgo extinto o presente incidente de cumprimento de sentença, na forma do art. 924, inciso III c/c o art. 771, ambos do Código de Processo Civil. Custas finais, ex lege, pelo executado, não se aplicando à hipótese dos autos o art. 90, § 3º, do CPC. Publique-se.