Ante o exposto, declaro extinto o presente feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/1995. Ficam sem efeito eventuais medidas deferidas, devendo a Secretaria do Juizado adotar as providências que se fizerem necessárias.
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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002473-03.2026.8.24.0038/SC EXEQUENTE : ALEXANDRE EDUARDO ZATTAR ADVOGADO(A) : BRUNO RAMOS (OAB SC022416) SENTENÇA Ante o exposto, declaro extinto o presente feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/1995. Ficam sem efeito eventuais medidas deferidas, devendo a Secretaria do Juizado adotar as providências que se fizerem necessárias.
