Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5013428-43.2024.8.24.0045

Vara / juízo: Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Palhoça
Publicação: DJEN 31/07/2026
Número único (CNJ): 5013428-43.2024.8.24.0045

Ementa

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5013428-43.2024.8.24.0045/SC

AUTOR : CLAUDINEIA MARCELINO KEMPER

ADVOGADO(A) : RODRIGO NELSON MARQUES (OAB SC043412)

SENTENÇA

Neste cenário, DECLARO EXTINTA a presente execução, pela satisfação da obrigação, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC/2015. ISENTO o executado da obrigação de pagar as custas processuais. Sem honorários. P.R.I Transitada em julgado, ARQUIVE-SE.

Inteiro teor

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5013428-43.2024.8.24.0045/SC AUTOR : CLAUDINEIA MARCELINO KEMPER ADVOGADO(A) : RODRIGO NELSON MARQUES (OAB SC043412) SENTENÇA Neste cenário, DECLARO EXTINTA a presente execução, pela satisfação da obrigação, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC/2015. ISENTO o executado da obrigação de pagar as custas processuais. Sem honorários. P.R.I Transitada em julgado, ARQUIVE-SE.