Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5037660-13.2026.8.24.0090

Vara / juízo: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Publicação: DJEN 31/07/2026
Número único (CNJ): 5037660-13.2026.8.24.0090

Inteiro teor

Ementa

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5037660-13.2026.8.24.0090/SC

AUTOR : IVONETE SCARPARI CITADIN

ADVOGADO(A) : JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)

ADVOGADO(A) : LEONARDO CRISTOVAM DE JESUS (OAB SC070889)

SENTENÇA

Com isso, homologo o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do CPC. Não há condenação em despesas processuais, tampouco em honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 27 da Lei n.º 12.153/2009). Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5037660-13.2026.8.24.0090/SC AUTOR : IVONETE SCARPARI CITADIN ADVOGADO(A) : JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) ADVOGADO(A) : LEONARDO CRISTOVAM DE JESUS (OAB SC070889) SENTENÇA Com isso, homologo o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do CPC. Não há condenação em despesas processuais, tampouco em honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 27 da Lei n.º 12.153/2009). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos.