Ementa
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Imutável, arquivem-se com as baixas necessárias.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
TJSC, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 5002160-23.2026.8.24.0012
- Vara / juízo
- 2ª Vara Cível da Comarca de Caçador
- Publicação
- DJEN 31/07/2026
- Número único (CNJ)
- 5002160-23.2026.8.24.0012
Inteiro teor
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002160-23.2026.8.24.0012/SC EXEQUENTE : MARILÉIA FÁTIMA DE VARGAS ADVOGADO(A) : MARILÉIA FÁTIMA DE VARGAS (OAB SC065041) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Imutável, arquivem-se com as baixas necessárias.