Decisão monocrática · 2.º grau · Tribunal de Justiça do Espírito Santo

TJES, Recurso Inominado Cível 5003037-07.2026.8.08.0012

Relator: Des. Adriano Correa de Mello
Órgão julgador: 5ª Turma Recursal
Publicação: DJEN 26/10/2026
Número único (CNJ): 5003037-07.2026.8.08.0012

Ementa

RECURSO INOMINADO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. DETERMINAÇÃO DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA OU RECOLHIMENTO DO PREPARO. ADVERTÊNCIA EXPRESSA. INÉRCIA DA RECORRENTE. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. AUSÊNCIA DE PREPARO. DESERÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO. PROJETO DE