TJMA, Execução de Título Extrajudicial 0801968-50.2026.8.10.0007

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO CAMPUS UNIVERSITÁRIO PAULO VI - UEMA, ESTRADA PARQUE INDEPENDÊNCIA, S/N, CEP: 65055-900, São Luís/MA, Fone: 98 3244-2691 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCESSO: 0801968-50.2026.8.10.0007 PROMOVENTE: PLAZA NORTE RESIDENCE Advogado: RICARDO DE CASTRO DIAS - MA10341 PROMOVIDA: ADYNE MARANHAO RODRIGUES SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. Compulsando-se os autos, verifica-se que a parte Autora informa que as partes, de forma livre e espontânea, formalizaram um acordo em 20/08/2026, transigindo nos termos e condições consignadas na minuta acostada aos autos (ID.189194657). Desse modo, HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes (ID.189194657) e, por conseguinte, com fundamento no art. 57 da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Intimem-se as partes e, após cumpridas as diligências, arquivem-se os autos. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. ALESSANDRO BANDEIRA FIGUEIRÊDO Juiz de Direito do 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís/MA