Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Cumprimento de Sentença 5006680-45.2026.8.24.0135

Vara / juízo: Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Navegantes
Publicação: DJEN 31/07/2026
Número único (CNJ): 5006680-45.2026.8.24.0135

Inteiro teor

Ementa

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006680-45.2026.8.24.0135/SC

EXEQUENTE : ADEMIR MARANGONI

ADVOGADO(A) : FERNANDA SILVA DOS SANTOS (OAB BA076587)

EXECUTADO : TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO(A) : DARIO BORGES DE LIZ NETO (OAB pr031148)

ADVOGADO(A) : FABIO RIVELLI (OAB SC035357)

SENTENÇA

Considerando o pagamento espontâneo realizado pela executada comprovado nos autos da fase conhecimento, cujo valor coincide com aquele descrito na inicial desta fase, considero a obrigação satisfeita, por conseguinte, JULGO EXTINTO o presente Cumprimento por sentença, nos termos dos arts. 924, II, e 925 do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará em favor do credor. Sem custas processuais nem honorários advocatícios de sucumbência (arts. 54 e 55, ambos da Lei n. 9.099/95). Publique-se.

Inteiro teor

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006680-45.2026.8.24.0135/SC EXEQUENTE : ADEMIR MARANGONI ADVOGADO(A) : FERNANDA SILVA DOS SANTOS (OAB BA076587) EXECUTADO : TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO(A) : DARIO BORGES DE LIZ NETO (OAB pr031148) ADVOGADO(A) : FABIO RIVELLI (OAB SC035357) SENTENÇA Considerando o pagamento espontâneo realizado pela executada comprovado nos autos da fase conhecimento, cujo valor coincide com aquele descrito na inicial desta fase, considero a obrigação satisfeita, por conseguinte, JULGO EXTINTO o presente Cumprimento por sentença, nos termos dos arts. 924, II, e 925 do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará em favor do credor. Sem custas processuais nem honorários advocatícios de sucumbência (arts. 54 e 55, ambos da Lei n. 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado, arquive-se, com as baixas de estilo. Cumpra-se.