Pular para o conteúdo
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Procedimento do Juizado Especial Cível 5007989-64.2026.8.24.0018

Publicação
DJEN 31/07/2026
Número único (CNJ)
5007989-64.2026.8.24.0018
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, pela ausência da parte requerente à audiência de conciliação realizada no dia 23.07.2026 (evento 46, TERMOAUD1), com condenação em custas, na linha do art. 51, I, da Lei n. 9.099/95. Em paralelo, CANCELE-SE a audiência de instrução prevista para o dia 30.09.2026, às 13h45min. Sem custas e sem honorários. Publicação e registro automáticos. Intimem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007989-64.2026.8.24.0018/SC AUTOR : LUCAS DE BOVI ADVOGADO(A) : GISELE BATTISTI (OAB SC041980) RÉU : RESIDENCIAL RECANTO DOS SABIAS ADVOGADO(A) : VICTOR GABRIEL BUSNELLO TAFFAREL (OAB SC072716) ADVOGADO(A) : AMANDA HELOISA TURECK TAFFAREL (OAB SC074375) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, pela ausência da parte requerente à audiência de conciliação realizada no dia 23.07.2026 (evento 46, TERMOAUD1), com condenação em custas, na linha do art. 51, I, da Lei n. 9.099/95. Em paralelo, CANCELE-SE a audiência de instrução prevista para o dia 30.09.2026, às 13h45min. Sem custas e sem honorários. Publicação e registro automáticos. Intimem-se. Transitada em julgado: (i) REMETAM-SE os autos à Contadoria Judicial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), para que calcule o equivalente das "custas" decorrentes da extinção do feito, e promova os atos de cobrança cabíveis; (ii) com o retorno da Contadoria Judicial, e sem outras pendências, ARQUIVEM-SE os autos.