Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Procedimento do Juizado Especial Cível 5000758-33.2025.8.24.0046

Vara / juízo: Vara Única da Comarca de Palmitos
Publicação: DJEN 30/07/2026
Número único (CNJ): 5000758-33.2025.8.24.0046

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000758-33.2025.8.24.0046/SC

AUTOR : PASA & CIA LTDA

ADVOGADO(A) : CLÁUDIA PIGOZZO KNAPP (OAB SC032729)

SENTENÇA

HOMOLOGO, para que surta os devidos e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes (evento 99) e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente processo, com base no artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, como determinam os artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995. Em homenagem aos princípios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, contemplados no artigo 2º da Lei n. 9.099/1995, DISPENSO a intimação das partes que não houverem constituído procurador nos autos. Publicada e registrada automaticamente. Intimem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000758-33.2025.8.24.0046/SC AUTOR : PASA & CIA LTDA ADVOGADO(A) : CLÁUDIA PIGOZZO KNAPP (OAB SC032729) SENTENÇA HOMOLOGO, para que surta os devidos e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes (evento 99) e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente processo, com base no artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, como determinam os artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995. Em homenagem aos princípios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, contemplados no artigo 2º da Lei n. 9.099/1995, DISPENSO a intimação das partes que não houverem constituído procurador nos autos. Publicada e registrada automaticamente. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos.