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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Amazonas

TJAM, Procedimento do Juizado Especial Cível 0252316-20.2026.8.04.1000

Publicação
DJEN 30/10/2026
Número único (CNJ)
0252316-20.2026.8.04.1000

Ementa

Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes (art. 2º, da Lei nº 9.09/95) e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 487, III, “b”, do CPC) para surtir os efeitos legais e jurídicos.

Sem custas processuais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55, da lei 9.099/95).

Dispensado o prazo recursal (art. 1.000, parágrafo único, do CPC).

Anotações devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes (art. 2º, da Lei nº 9.09/95) e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 487, III, “b”, do CPC) para surtir os efeitos legais e jurídicos. Sem custas processuais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55, da lei 9.099/95). Dispensado o prazo recursal (art. 1.000, parágrafo único, do CPC). Anotações devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.