Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Embargos de Terceiro Cível 5008462-50.2026.8.24.0018

Vara / juízo: 1ª Vara Cível da Comarca de Chapecó
Publicação: DJEN 30/07/2026
Número único (CNJ): 5008462-50.2026.8.24.0018

Ementa

Por todo o exposto: I) com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil: 1) CONFIRMO a tutela provisória (ev(s). 07); 2) JULGO TOTALMENTE PROCEDENTE o pedido para DETERMINAR a liberação do(a)(s) penhora (ev(s). 68 dos autos n. 5006799-08.2022.8.24.0018), em relação ao(à)(s) direitos aquisitivos derivados do imóvel matriculado sob n. 8.733 junto ao ORI de Pinhalzinho/SC; II) CONDENO o(a)(s) embargado(a)(s) ao pagamento das custas e das despesas processuais; III) CONDENO o(a)(s) embargado(a)(s) ao pagamento dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor atualizado da causa (CPC, art. 85, § 2.º), em favor do(a)(s) procurador(a)(s) do(a)(s) embargado(a)(s). Junte-se cópia desta sentença aos autos n. 5006799-08.2022.8.24.0018. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

Embargos de Terceiro Cível Nº 5008462-50.2026.8.24.0018/SC EMBARGANTE : FERNANDO JANQUIEL FRANZON ADVOGADO(A) : JHONAS PEZZINI (OAB SC033678) EMBARGANTE : SILVANA CRISTINA FRANZON WERLANG ADVOGADO(A) : JHONAS PEZZINI (OAB SC033678) EMBARGANTE : JOSEILA CRISTINA FRANZON ADVOGADO(A) : JHONAS PEZZINI (OAB SC033678) EMBARGADO : NADIR JUNIOR MAESTRI - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A) : NADIR JUNIOR MAESTRI (OAB SC028946) SENTENÇA Por todo o exposto: I) com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil: 1) CONFIRMO a tutela provisória (ev(s). 07); 2) JULGO TOTALMENTE PROCEDENTE o pedido para DETERMINAR a liberação do(a)(s) penhora (ev(s). 68 dos autos n. 5006799-08.2022.8.24.0018), em relação ao(à)(s) direitos aquisitivos derivados do imóvel matriculado sob n. 8.733 junto ao ORI de Pinhalzinho/SC; II) CONDENO o(a)(s) embargado(a)(s) ao pagamento das custas e das despesas processuais; III) CONDENO o(a)(s) embargado(a)(s) ao pagamento dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor atualizado da causa (CPC, art. 85, § 2.º), em favor do(a)(s) procurador(a)(s) do(a)(s) embargado(a)(s). Junte-se cópia desta sentença aos autos n. 5006799-08.2022.8.24.0018. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Arquive(m)-se oportunamente.