Ementa
Por isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.
Sem custas pretéritas. Sem honorários. Preparo de lei (Lei AM 2.429/96 c/c Prov. 256/2015-CGJ/AM).
Revoga-se eventual liminar concedida. P.R.I.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Amazonas
TJAM, Procedimento do Juizado Especial Cível 0263806-39.2026.8.04.1000
- Publicação
- DJEN 30/10/2026
- Número único (CNJ)
- 0263806-39.2026.8.04.1000
Dados do julgamento
Acórdão
improcedente
Inteiro teor
Por isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas pretéritas. Sem honorários. Preparo de lei (Lei AM 2.429/96 c/c Prov. 256/2015-CGJ/AM). Revoga-se eventual liminar concedida. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.