Ante o exposto, julgo extinta a obrigação, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios por força dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se, com as devidas baixas.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005335-79.2026.8.24.0091/SC EXEQUENTE : G C LEDEBUHR COSMETICOS LTDA ADVOGADO(A) : GABRIEL PACZEK SOUZA (OAB RS107776) SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinta a obrigação, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios por força dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se, com as devidas baixas.
