TJSC, Monitória 5022271-37.2024.8.24.0064

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

Monitória Nº 5022271-37.2024.8.24.0064/SC AUTOR : VLS CONFECCOES LTDA ADVOGADO(A) : FERNANDO FERREIRA (OAB SP474396) ADVOGADO(A) : VINICIUS GABRIEL CAPELLO (OAB SP294210) ADVOGADO(A) : FABIO LUIZ GOMES (OAB SP286545) ADVOGADO(A) : ANNA CAROLINA DEL TEDESCO E SILVA (OAB SP533822) SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, com fundamento nos arts. 487, I, c/c 701, § 2º , ambos do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial formulado por contra , convertendo o mandado inicial em título executivo. Custas e honorários pela parte requerida, sendo que fixo os honorários advocatícios no patamar de 10% sobre o valor atribuído à causa, com fundamento no art. 85 do Código de Processo Civil, verbas estas que restam suspensas na hipótese de a parte requerida ser beneficiária da justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, observando-se as providências necessárias. Após o regular trânsito em julgado, caberá a parte demandante promover o respectivo Cumprimento de Sentença, na forma da Resolução n.º 5/2018 e da Orientação CGJ n. 56, ciente de que deverá instruir o pedido com cópia desta sentença, bem como observar todos os requisitos exigidos pelo art. 524 do Código de Processo Civil.