Ante o exposto, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, resolvo o mérito da causa e HOMOLOGO por sentença o acordo livremente pactuado entre as partes ( evento 27, TERMOAUD1 ), e o faço com fundamento no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Fica a parte requerida intimada para promover o cumprimento da obrigação assumida no acordo no prazo de 10 (dez) dias, nos termos ajustados.
homologacao
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001176-76.2026.8.24.0032/SC RÉU : JOSIANE ROCHA BUENO ALVES ADVOGADO(A) : TADEU KURPIEL JUNIOR (OAB SC012796) RÉU : AUTO PECAS YPE MULTIMARCAS LTDA ADVOGADO(A) : TADEU KURPIEL JUNIOR (OAB SC012796) SENTENÇA Ante o exposto, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, resolvo o mérito da causa e HOMOLOGO por sentença o acordo livremente pactuado entre as partes ( evento 27, TERMOAUD1 ), e o faço com fundamento no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Fica a parte requerida intimada para promover o cumprimento da obrigação assumida no acordo no prazo de 10 (dez) dias, nos termos ajustados.
