Ementa
l e Criminal
Av. Brasil, n° 433, Setor Universitário, CEP 76382-000
Processo nº: 6014096-62.2025.8.09.0050
Exequente: Robson Bernardes De Sousa Filho
Executado(a): Jamerson Pereira Lemos
SENTENÇA
Dispensado o relatório (art. 38, Lei 9.099/95).
DECIDO.
Embora regularmente cientificado a praticar ato essencial ao andamento do feito, a parte exequente quedou-se inerte.
A situação enseja na aplicação do disposto no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil, sendo, inclusive, dispensável a prévia intimação pessoal da parte, conforme disposto no art. 51 § 1° da Lei 9.099/95.
Em razão disso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários advocatícios ante disposição contida no art. 55 da lei 9.099/95.
Torno sem efeito qualquer constrição judicial eventualmente efetivada.
INTIME-SE.
Sentença publicada no ato de sua assinatura via PROJUDI.
Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa, observadas as formalidades legais.
Goianésia, data registrada no sistema.
LORENA CRISTINA ARAGÃO ROSA
Juíza de Direito
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