Ante o exposto, HOMOLOGO por SENTENÇA o acordo firmado entre as partes e constante no termo incluso de ID n. 139501160. Em consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. Publique-se, registre-se e intimem-se.
homologacao
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE/RO Processo: 7001311-20.2025.8.22.0008 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Nota Promissória, Compromisso REQUERENTE: JOSE S SOARES LTDA, DA MATRIZ 2905 CENTRO - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: MIDIANE DE ASSIS PEREIRA, OAB nº RO14012 REQUERIDO: ERENI SEIDEL DE LIMA, RUA ROMIPORÃ 3263, SALÃO TODA BONITA CAIXA DA ÀGUA - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença. Consta dos autos que após a bloqueio de valores via SISBAJUD, às partes realizaram acordo, pedindo assim a homologação (ID 139501160). Verifico também que a patrona Midiane de Assis Pereira assinou o termo de acordo representando o exequente. Logo, compulsando a procuração constante no ID n. 119002106, esta afere poderes do exequente à patrono para transigir. Ademais, o acordo realizado entre as partes e assinalado no termo juntado no ID n. 139501160 permite presumir que a vontade e a possibilidade de cada um restou resguardado, não havendo motivo para se deixar de homologar a transação havida entre eles. Com isso, estando satisfeitas as exigências legais atinentes a pretensão das partes e evidenciado que o interesse delas resguardado, não há razão para não se homologar o acordo. DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO por SENTENÇA o acordo firmado entre as partes e constante no termo incluso de ID n. 139501160. Em consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. Publique-se, registre-se e intimem-se. Considerando que o pedido das partes de homologação do acordo representa ato incompatível com a vontade de recorrer da sentença que atende este pedido em seus exatos termos, declaro o trânsito em julgado desta sentença nesta data, nos termos do artigo 1.000 e seu parágrafo único do CPC. Sem custas e honorários. Sentença encaminhada automaticamente pelo sistema de informática para publicação no Diário da Justiça. Expedi ordem de transferência de R$ 317,00 à agência da Caixa Econômica Federal local, nos termos do acordo. Intime-se a requerente, para apresentar dados bancários para expedição de alvará judicial. Sobrevindo a resposta, venham os autos conclusos para alvará. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/ALVARÁ. Espigão d'Oeste/RO, sexta-feira, 24 de julho de 2026. Hugo Soares Bertuccini Juiz Substituto
