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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Exibição de Documento ou Coisa Cível 5002696-26.2026.8.21.0074

Publicação
DJEN 03/08/2026
Número único (CNJ)
5002696-26.2026.8.21.0074
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, com fundamento no art. 381 e seguintes do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a exibição dos contratos bancários e históricos de pagamentos, para que produzam seus regulares efeitos jurídicos; e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, reconhecendo a procedência do pedido, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea "a", do Código de Processo Civil.

Inteiro teor

EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA Nº 5002696-26.2026.8.21.0074/RS AUTOR : JANETE MACIEL DO AMARAL ADVOGADO(A) : DOUGLAS VANDERLEI HERNANDES NASCIMENTO (OAB RS125634) RÉU : CREFAZ SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S.A. ADVOGADO(A) : FELIPE ANDRE DE CARVALHO LIMA (OAB MG131602) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no art. 381 e seguintes do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a exibição dos contratos bancários e históricos de pagamentos, para que produzam seus regulares efeitos jurídicos; e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, reconhecendo a procedência do pedido, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea "a", do Código de Processo Civil.