Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. DECISÃO QUE RECONHECEU COISA JULGADA FORMADA EM AÇÃO INDIVIDUAL E LIMITOU O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. AÇÃO INDIVIDUAL ANTERIOR JULGADA IMPROCEDENTE. AÇÃO COLETIVA SUPERVENIENTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CIÊNCIA INEQUÍVOCA PARA FINS DO ART. 104 DO CDC. EVENTO 26 QUE REGISTRA APENAS A INÉRCIA DO EXECUTADO EM IMPUGNAR O CUMPRIMENTO INDIVIDUAL. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE EXECUÇÃO OU SATISFAÇÃO DO TÍTULO INDIVIDUAL. PREVALÊNCIA DA COISA JULGADA FORMADA POR ÚLTIMO. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO.
DECISÃO MONOCRÁTICA
1. DA CONTEXTUALIZAÇÃO DA LIDE