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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Monitória 5000080-88.2008.8.21.0113

Publicação
DJEN 03/08/2026
Número único (CNJ)
5000080-88.2008.8.21.0113
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos monitórios opostos pelos réus para o fim de: a) reconhecer a inautenticidade das assinaturas de Brandina dos Santos Rigo nos cheques nº 906824, nº 936826, nº 936829, nº 981777 e nº 981929, declarando a inexigibilidade dos débitos decorrentes de tais cártulas; b) reduzir o valor da cobrança constante na petição inicial, excluindo a quantia de R$ 35.086,00 correspondente aos cheques com assinaturas inautênticas; c) constituir de pleno direito o título executivo judicial em favor da parte autora sobre o saldo remanescente do débito, referente às obrigações decorrentes das cédulas de crédito bancário e dos cheques válidos periciados, atualizado monetariamente pelo índice do IGP-M desde a data do vencimento de cada obrigação e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Diante da sucumbência recíproca, condeno a parte autora ao pagamento de 50% das custas processuais, cabendo aos réus os 50% restantes. Condeno as partes ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais ao patrono da parte adversa, que fixo em 10% sobre o valor do saldo remanescente a ser pago pelos réus em favor do patrono da autora, e em 10% sobre o proveito econômico obtido (R$ 35.086,00, devidamente atualizado) a ser pago pela autora em favor do patrono dos réus, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

MONITÓRIA Nº 5000080-88.2008.8.21.0113/RS AUTOR : COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DA REGIAO DA PRODUCAO - SICREDI REGIAO DA PRODUCAO RS/SC/MG ADVOGADO(A) : ANA GLADIS FACCENDA FALAVIGNO (OAB RS015025) SENTENÇA 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos monitórios opostos pelos réus para o fim de: a) reconhecer a inautenticidade das assinaturas de Brandina dos Santos Rigo nos cheques nº 906824, nº 936826, nº 936829, nº 981777 e nº 981929, declarando a inexigibilidade dos débitos decorrentes de tais cártulas; b) reduzir o valor da cobrança constante na petição inicial, excluindo a quantia de R$ 35.086,00 correspondente aos cheques com assinaturas inautênticas; c) constituir de pleno direito o título executivo judicial em favor da parte autora sobre o saldo remanescente do débito, referente às obrigações decorrentes das cédulas de crédito bancário e dos cheques válidos periciados, atualizado monetariamente pelo índice do IGP-M desde a data do vencimento de cada obrigação e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Diante da sucumbência recíproca, condeno a parte autora ao pagamento de 50% das custas processuais, cabendo aos réus os 50% restantes. Condeno as partes ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais ao patrono da parte adversa, que fixo em 10% sobre o valor do saldo remanescente a ser pago pelos réus em favor do patrono da autora, e em 10% sobre o proveito econômico obtido (R$ 35.086,00, devidamente atualizado) a ser pago pela autora em favor do patrono dos réus, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.