Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Procedimento Comum Cível 5047358-03.2026.8.21.0001

Vara / juízo: 17ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
Publicação: DJEN 03/08/2026
Número único (CNJ): 5047358-03.2026.8.21.0001

Inteiro teor

Ementa

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5047358-03.2026.8.21.0001/RS

AUTOR : BRENDA CAROLINE RODRIGUES DE MACEDO

ADVOGADO(A) : ERNANI NICOLAU KORBES (OAB RS080039)

RÉU : SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA.

ADVOGADO(A) : THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB RS095709A)

SENTENÇA

ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulado por BRENDA CAROLINE RODRIGUES DE MACEDO contra a SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA., para o fim de: a) declarar a inexistência do débito no valor original de R$266,70, vencido em 05/12/2021, referente ao contrato 1527928025 e, b) determinar que, no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da presente decisão, a requerida exclua o nome da autora da plataforma SERASA LIMPA NOME em relação ao débito supramencionado, sob pena de multa diária de R$ 200,00 consolidada em R$ 2.000,00.

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5047358-03.2026.8.21.0001/RS AUTOR : BRENDA CAROLINE RODRIGUES DE MACEDO ADVOGADO(A) : ERNANI NICOLAU KORBES (OAB RS080039) RÉU : SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. ADVOGADO(A) : THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB RS095709A) SENTENÇA ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulado por BRENDA CAROLINE RODRIGUES DE MACEDO contra a SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA., para o fim de: a) declarar a inexistência do débito no valor original de R$266,70, vencido em 05/12/2021, referente ao contrato 1527928025 e, b) determinar que, no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da presente decisão, a requerida exclua o nome da autora da plataforma SERASA LIMPA NOME em relação ao débito supramencionado, sob pena de multa diária de R$ 200,00 consolidada em R$ 2.000,00.