Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil e do art. 51, caput, parte final, da Lei dos Juizados Especiais.
homologacao
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000909-46.2026.8.21.0046/RS EXEQUENTE : LUANA BRANDAO ROSMANN ADVOGADO(A) : CAMILA KUINCHTNER (OAB RS122105) ADVOGADO(A) : JAYNA GUGEL (OAB RS103660) ADVOGADO(A) : CHRISTIANE SOARES CAPONI DE CAMARGO (OAB RS076038) SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil e do art. 51, caput, parte final, da Lei dos Juizados Especiais.
