Pular para o conteúdo
Decisão monocrática · 2.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Agravo de Instrumento 5228791-89.2026.8.21.7000

Órgão julgador
16ª Câmara Cível
Publicação
DJEN 03/08/2026
Número único (CNJ)
5228791-89.2026.8.21.7000
Inteiro teor

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. CONCESSÃO. PARTICULARIDADES DO CASO.