TJGO, Cumprimento de Sentença 5961300-58.2025.8.09.0159

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO Juizado Especial Cível Dra. Patrícia Passoli Ghedin Processo nº 5961300-58.2025.8.09.0159 Requerente: Danubia Machado Requerido: Acelma Silva De Sousa Matos Dou a presente decisão força de carta de citação/mandado/ofício à teor do disposto no art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. SENTENÇA As partes informaram a celebração de um acordo em eventos ns. 60 e 79. Vieram-me os autos conclusos. Diante da inexistência de óbice, HOMOLOGO o acordo de eventos ns. 60 e 79, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", para que produza seus legais e jurídicos efeitos. Ademais, determino o arquivamento do feito. Na hipótese de descumprimento do acordo a ser informado pelo credor, venham os autos conclusos. Cumpra-se o determinado em evento n. 74 quanto à intimação da parte exequente. Dispensado o prazo recursal, por decorrência lógica da homologação. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Santo Antônio do Descoberto, data da assinatura digital. assinado digitalmente PATRÍCIA PASSOLI GHEDIN Juíza de Direito “É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil. Disque 100”