Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por JOAO PAULO GOULART CIRONE, LUIZ FELIPE CHEPP CIRONE e JOAO ARTHUR CHEPP CIRONE em face do ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, para condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada autor, totalizando R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
parcialmente_procedente
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5007587-94.2026.8.21.0008/RS REQUERENTE : JOAO PAULO GOULART CIRONE ADVOGADO(A) : TIAGO FERNANDES CHAVES (OAB RS105831) REQUERENTE : LUIZ FELIPE CHEPP CIRONE ADVOGADO(A) : TIAGO FERNANDES CHAVES (OAB RS105831) REQUERENTE : JOAO ARTHUR CHEPP CIRONE ADVOGADO(A) : TIAGO FERNANDES CHAVES (OAB RS105831) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por JOAO PAULO GOULART CIRONE, LUIZ FELIPE CHEPP CIRONE e JOAO ARTHUR CHEPP CIRONE em face do ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, para condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada autor, totalizando R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
