Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA NATURAL. PRODUTOR RURAL. DEFERIMENTO PARCIAL DO BENEFÍCIO. PRETENSÃO DE CONCESSÃO INTEGRAL. ANÁLISE DA CAPACIDADE ECONÔMICA QUE DEVE CONSIDERAR A RENDA DISPONÍVEL E A LIQUIDEZ DOS BENS. EXISTÊNCIA DE PATRIMÔNIO RURAL E MAQUINÁRIO AGRÍCOLA QUE, POR SI SÓ, NÃO AFASTA A HIPOSSUFICIÊNCIA. BENS DESTINADOS AO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PROFISSIONAL E À SUBSISTÊNCIA DO AGRAVANTE. DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA QUE DEMONSTRA RENDIMENTOS MODESTOS, DÍVIDAS VINCULADAS À ATIVIDADE RURAL E AUSÊNCIA DE RECURSOS LÍQUIDOS SUFICIENTES PARA SUPORTAR AS DESPESAS PROCESSUAIS. DECLARAÇÃO DO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS QUE EVIDENCIA A EXISTÊNCIA DE RECEITA BRUTA VINCULADA AOS CUSTOS DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA, NÃO CONFIGURANDO DISPONIBILIDADE FINANCEIRA IMEDIATA. IMPOSSIBILIDADE DE EXIGIR A ALIENAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE TRABALHO COMO CONDIÇÃO PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS A DEMONSTRAR CAPACIDADE ECONÔMICA INCOMPATÍVEL COM A BENESSE. CONCESSÃO INTEGRAL DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.