Ementa
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia para CONDENAR o réu SAMUEL FELL WUST, já qualificado, como incurso nas sanções do artigo 302, § 3º, da Lei nº 9.503/97.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
TJRS, Ação Penal - Procedimento Ordinário 5015152-23.2019.8.21.0019
- Publicação
- DJEN 31/07/2026
- Número único (CNJ)
- 5015152-23.2019.8.21.0019
Dados do julgamento
Acórdão
procedente
Inteiro teor
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5015152-23.2019.8.21.0019/RS RÉU : SAMUEL FELL WUST ADVOGADO(A) : ALBERTO CARLOS KIRCHNER JUNIOR (OAB RS100375) SENTENÇA III. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia para CONDENAR o réu SAMUEL FELL WUST, já qualificado, como incurso nas sanções do artigo 302, § 3º, da Lei nº 9.503/97.