Ementa
Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por MARIA FURTUNATO DA SILVA LIMA em face do ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
TJRS, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001879-74.2022.8.21.0082
- Publicação
- DJEN 31/07/2026
- Número único (CNJ)
- 5001879-74.2022.8.21.0082
Dados do julgamento
Acórdão
improcedente
Inteiro teor
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5001879-74.2022.8.21.0082/RS REQUERENTE : MARIA FURTUNATO DA SILVA LIMA ADVOGADO(A) : MARCIA MARIA LANGE DOS SANTOS (OAB RS085189) ADVOGADO(A) : VOLTER FRANCA (OAB RS072613) ADVOGADO(A) : PAMELA DOS SANTOS SCHROEDER (OAB RS123432) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por MARIA FURTUNATO DA SILVA LIMA em face do ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.