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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Espírito Santo

TJES, Execução Extrajudicial de Alimentos 0000605-57.2015.8.08.0054

Publicação
DJEN 22/10/2026
Número único (CNJ)
0000605-57.2015.8.08.0054
Inteiro teor

Ementa

Posto isso, JULGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO e declaro extinta a presente execução, em razão do adimplemento do débito, com amparo nos arts. 924, III, c/c art. 487, inc. III b, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, em razão do benefício da assistência judiciária que ora defiro. Deixo de fixar honorários advocatícios em favor da advogada dativa Dra. CAROLINA PADILHA PRETTI - OAB/ES 29.719, nomeada para patrocinar os interesses da exequente, pois após sua nomeação não apresentou nenhuma manifestação, tampouco praticou qualquer ato nos autos. Publique-se, registre-se, intimem-se e arquivem-se, independente de trânsito em julgado.

Inteiro teor

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Domingos do Norte - Vara Única ES 080 Km 44 (Rod do Café), s/n, Fórum Des José de Barros Wanderley, Emílio Calegari, SÃO DOMINGOS DO NORTE - ES - CEP: 29745-000 Telefone:(27) 37421161 Processo n° 0000605-57.2015.8.08.0054 EXEQUENTE: RYANDRA DE OLIVEIRA LIRIO Advogados do(a) EXEQUENTE: AIDA LUZIANA DE LIMA LEMOS BATISTA - ES15427, CAROLINA PADILHA PRETTI - ES29719 EXECUTADO: LUZINEI MONTEIRO LIRIO Advogado do(a) EXECUTADO: LEONARDO MENEGUITE QUEIROZ - ES33117 SENTENÇA Trata-se de execução de alimentos ajuizada Ryandra de Oliveira Lirio, menor impúbere, representada por sua genitora Rozimar de Oliveira em face de Luzinei Monteiro Lirio. No ID 82037189 a parte exequente compareceu em cartório e informou o cumprimento integral da obrigação alimentar pelo executado. Eis o relatório. Decido. Nos termos do art. 924, III, do Código de Processo Civil, extingue-se a execução quando o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida. Posto isso, JULGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO e declaro extinta a presente execução, em razão do adimplemento do débito, com amparo nos arts. 924, III, c/c art. 487, inc. III b, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, em razão do benefício da assistência judiciária que ora defiro. Deixo de fixar honorários advocatícios em favor da advogada dativa Dra. CAROLINA PADILHA PRETTI - OAB/ES 29.719, nomeada para patrocinar os interesses da exequente, pois após sua nomeação não apresentou nenhuma manifestação, tampouco praticou qualquer ato nos autos. Publique-se, registre-se, intimem-se e arquivem-se, independente de trânsito em julgado. SÃO DOMINGOS DO NORTE, data da assinatura eletrônica. RALFH ROCHA DE SOUZA JUIZ DE DIREITO