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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Amazonas

TJAM, Procedimento do Juizado Especial Cível 0329543-86.2026.8.04.1000

Publicação
DJEN 28/10/2026
Número único (CNJ)
0329543-86.2026.8.04.1000

Ementa

Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, em razão da falta de interesse de agir da parte Requerente, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do código de processo civil cumulado com o artigo 51, caput, da lei 9.099/1995.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, em razão da falta de interesse de agir da parte Requerente, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do código de processo civil cumulado com o artigo 51, caput, da lei 9.099/1995.