Ementa
Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
TJRS, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5005791-87.2023.8.21.0165
- Publicação
- DJEN 30/07/2026
- Número único (CNJ)
- 5005791-87.2023.8.21.0165
Dados do julgamento
Acórdão
improcedente
Inteiro teor
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5005791-87.2023.8.21.0165/RS REQUERENTE : GREICE DE LIMA ADVOGADO(A) : LUCIANA CHAGAS DA SILVA (OAB RS092450) SENTENÇA Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial.