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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRJ, Procedimento Comum Cível 0801321-74.2024.8.19.0007

Publicação
DJEN 21/08/2026
Número único (CNJ)
0801321-74.2024.8.19.0007
Inteiro teor

Ementa

Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), corrigdo pela taxa SELIC, a qual engloba, em fator único, a correção monetária e os juros moratórios, contados a partir do evento danoso. Condeno a parte ré, de forma solidária, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios da parte autora, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º do CPC. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se em cartório por 15 (quinze) dias a manifestação da parte interessada. Decorrido o prazo assinalado, nada sendo requerido, baixa e arquivem-se os autos.

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 0801321-74.2024.8.19.0007/RJ AUTOR : LUCIMAR MARTINS VIEIRA ADVOGADO(A) : FABIO DE OLIVEIRA LOURES (OAB RJ169456) RÉU : SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (OAB RJ110020) ADVOGADO(A) : RONALDO SOUZA BARBOSA (OAB RJ035587) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), corrigdo pela taxa SELIC, a qual engloba, em fator único, a correção monetária e os juros moratórios, contados a partir do evento danoso. Condeno a parte ré, de forma solidária, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios da parte autora, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º do CPC. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se em cartório por 15 (quinze) dias a manifestação da parte interessada. Decorrido o prazo assinalado, nada sendo requerido, baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se.