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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5121207-08.2026.8.21.0001

Publicação
DJEN 28/07/2026
Número único (CNJ)
5121207-08.2026.8.21.0001
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito com fulcro no artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5121207-08.2026.8.21.0001/RS REQUERENTE : DANIELA SAUL FRIEDRICH ADVOGADO(A) : ANA LUCIA SANTOS DA MOTTA (OAB RS060338) ADVOGADO(A) : JAIRO LUIS CUTINSKI (OAB RS076915) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito com fulcro no artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil.