Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Amazonas

TJAM, Procedimento do Juizado Especial Cível 0276970-71.2026.8.04.1000

Vara / juízo: 14º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível
Publicação: DJEN 28/10/2026
Número único (CNJ): 0276970-71.2026.8.04.1000

Ementa

Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Fica prejudicado o pedido de tutela de urgência, diante do julgamento definitivo do mérito.

Sem condenação ao pagamento de custas, despesas e honorários advocatícios derivados da sucumbência em primeiro grau de jurisdição, nos termos do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/95.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Fica prejudicado o pedido de tutela de urgência, diante do julgamento definitivo do mérito. Sem condenação ao pagamento de custas, despesas e honorários advocatícios derivados da sucumbência em primeiro grau de jurisdição, nos termos do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/95.