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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

TJDFT, Cumprimento de Sentença 0010282-11.2012.8.07.0001

Publicação
DJEN 08/09/2026
Número único (CNJ)
0010282-11.2012.8.07.0001
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, julgo extinto o cumprimento de sentença, pela satisfação integral da obrigação, com fundamento nos arts. 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil. Em consequência, determino o levantamento, em favor da exequente Foco Representações Comerciais Ltda. - EPP, do valor bloqueado e depositado em conta judicial, já líquido da compensação reconhecida no acórdão de Id 283215748 e implementada na planilha de Id 277476316, expedindo-se o competente alvará ou ordem de transferência eletrônica no importe de R$ 3.079.500,53 e demais acréscimos legais. Determino à Secretaria que proceda à baixa das constrições e penhoras registradas nestes autos após a efetivação da transferência, inclusive a comunicação ao Juízo da 22ª Vara Cível de Brasília, nos autos nº 0016239-51.2016.8.07.0001, para ciência e baixa da penhora no rosto dos autos. Condeno a executada ao pagamento das custas processuais remanescentes, se houver. Comunique-se o teor desta sentença ao relator do agravo de instrumento nº 0735056-76.2026.8.07.0000, para ciência. Cumpridas todas as providências e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Inteiro teor

Ante o exposto, julgo extinto o cumprimento de sentença, pela satisfação integral da obrigação, com fundamento nos arts. 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil. Em consequência, determino o levantamento, em favor da exequente Foco Representações Comerciais Ltda. - EPP, do valor bloqueado e depositado em conta judicial, já líquido da compensação reconhecida no acórdão de Id 283215748 e implementada na planilha de Id 277476316, expedindo-se o competente alvará ou ordem de transferência eletrônica no importe de R$ 3.079.500,53 e demais acréscimos legais. Determino à Secretaria que proceda à baixa das constrições e penhoras registradas nestes autos após a efetivação da transferência, inclusive a comunicação ao Juízo da 22ª Vara Cível de Brasília, nos autos nº 0016239-51.2016.8.07.0001, para ciência e baixa da penhora no rosto dos autos. Condeno a executada ao pagamento das custas processuais remanescentes, se houver. Comunique-se o teor desta sentença ao relator do agravo de instrumento nº 0735056-76.2026.8.07.0000, para ciência. Cumpridas todas as providências e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.