Ementa
DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. FURTO DE VEÍCULOS. PRISÃO PREVENTIVA. ARTIGOS 312 E 313 DO CPP. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE. GRAVIDADE CONCRETA. ATUAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ESTRUTURADA. INSUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DECISÃO MANTIDA. I.CASO EM EXAME 1. Habeas Corpus impetrado contra decisão que manteve a prisão preventiva do ora paciente. II.QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em verificar a existência de ilegalidade decorrente da decretação e manutenção da prisão preventiva, notadamente diante da alegada ausência de fundamentação concreta, de indícios suficientes de autoria e da possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas. III.RAZÕES DE DECIDIR 3. A decretação da prisão preventiva é admitida quando presentes os requisitos dos artigos 312 e 313, do CPP, especialmente diante da gravidade concreta da conduta, da necessidade de garantia da ordem pública, da adequada instrução criminal e do risco de reiteração delitiva. 4. No caso, a decisão impugnada mostra-se adequadamente fundamentada, amparada em elementos concretos colhidos no curso da investigação, os quais indicam o envolvimento do paciente em organização criminosa estruturada e voltada à prática de furto e adulteração de veículos de luxo, com nítida divisão de tarefas entre seus integrantes. 4.1. A aferição da identidade de fatos, provas, imputações e sujeitos processuais que poderiam caracterizar litispendência exigem análise aprofundada, avaliação esta incompatível com a cognição sumária do presente remédio constitucional. 5. Em razão das circunstâncias apontadas, as medidas cautelares diversas da prisão (art. 319, do CPP) não se mostram, neste momento, suficientes e adequadas, pois incapazes de garantir a manutenção da ordem pública, tendo em vista que a criminalidade investigada se desenvolve por meio de estrutura supostamente articulada da organização, com o emprego de tecnologia voltada à prática de furtos, a mobilidade dos integrantes e a facilidade de comunicação entre os núcleos de atuação, o que reduz a eficácia de providências baseadas em restrições de locomoção ou comparecimento físico, não sendo tais medidas aptas, por si sós, a neutralizar o risco social apontado. IV. DISPOSITIVO 6. Ordem denegada.