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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRJ, Divórcio Litigioso 0809813-03.2025.8.19.0207

Publicação
DJEN 03/08/2026
Número único (CNJ)
0809813-03.2025.8.19.0207
Inteiro teor

Ementa

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 2ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador Praia da Olaria, s/n, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-295 SENTENÇA Processo:0809813-03.2025.8.19.0207 Classe:DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) REQUERENTE: Em segredo de justiça REQUERIDO: Em segredo de justiça 1. AO CARTÓRIO, na forma do item 7 da decisão de id 290919569 (26/06/26); 2. À parte requerida, na forma do item 5 da decisão de id 290919569 (26/06/26); 3. SENTENÇA/ DECISÃO PARCIAL COM RELAÇÃO À PARTILHA PARCIAL DE BENS: HOMOLOGO, por sentença, como ACORDO o pedido de partilha parcial dos bens móveis, conforme manifestações em ids 281235561 (11/05/26) e 294213804 (13/07/26), e JULGO PARCIALMENTE EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do artigo 487, inciso lll, B, do NCPC. O automóvel Hyndai Creta ficará na propriedade da requerida, considerando a renúncia em id 281235561 (11/05/26) e manifestação da requerida em id 294213804 (13/07/26). Os bens móveis ficarão partilhados na forma de ids281235561 (11/05/26) e 294213804 (13/07/26). 4. O feito segue em relação à partilha dos demais bens móveis e do imóvel e da fixação da guarda e convivência da filha. 5. Id 296136228 (21/07/26): Manifestação do requerente acerca do estudo realizado nos autos e impugnando o pedido de guarda unilateral formulado pela requerida em id 294213804 (13/07/26). 6. Id 296136228, fls. 17 (21/07/26): Requerente informou o contato para fins de inclusão na Oficina de Parentalidade. Aguarde-se manifestação da requerida, conforme já determinado. 7.Id 296136228, fls. 22 e fls. 30, "ae)"(21/07/26):À requerida sobre proposta em relação ao imóvel; 8.Id 296136228, B (21/07/26):Ao MP; 9. Considerando que as partes divergem quanto à data de separação de fato, uma vez que o autor informa final de 2020 e a requerida informa 2019, às partes se possuem outras provas; 10. Segue consulta extrato/SISBAJUD de 2019 a dezembro de 2020 em nome das partes; . Junte-se e intimem-se. 11. Com relação aos demais bens e à guarda e convivência da menor, RIO DE JANEIRO, data da assinatura. CARIEL BEZERRA PATRIOTA Juiz Substituto

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 2ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador Praia da Olaria, s/n, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-295 SENTENÇA Processo:0809813-03.2025.8.19.0207 Classe:DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) REQUERENTE: Em segredo de justiça REQUERIDO: Em segredo de justiça 1. AO CARTÓRIO, na forma do item 7 da decisão de id 290919569 (26/06/26); 2. À parte requerida, na forma do item 5 da decisão de id 290919569 (26/06/26); 3. SENTENÇA/ DECISÃO PARCIAL COM RELAÇÃO À PARTILHA PARCIAL DE BENS: HOMOLOGO, por sentença, como ACORDO o pedido de partilha parcial dos bens móveis, conforme manifestações em ids 281235561 (11/05/26) e 294213804 (13/07/26), e JULGO PARCIALMENTE EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do artigo 487, inciso lll, B, do NCPC. O automóvel Hyndai Creta ficará na propriedade da requerida, considerando a renúncia em id 281235561 (11/05/26) e manifestação da requerida em id 294213804 (13/07/26). Os bens móveis ficarão partilhados na forma de ids281235561 (11/05/26) e 294213804 (13/07/26). 4. O feito segue em relação à partilha dos demais bens móveis e do imóvel e da fixação da guarda e convivência da filha. 5. Id 296136228 (21/07/26): Manifestação do requerente acerca do estudo realizado nos autos e impugnando o pedido de guarda unilateral formulado pela requerida em id 294213804 (13/07/26). 6. Id 296136228, fls. 17 (21/07/26): Requerente informou o contato para fins de inclusão na Oficina de Parentalidade. Aguarde-se manifestação da requerida, conforme já determinado. 7.Id 296136228, fls. 22 e fls. 30, "ae)"(21/07/26):À requerida sobre proposta em relação ao imóvel; 8.Id 296136228, B (21/07/26):Ao MP; 9. Considerando que as partes divergem quanto à data de separação de fato, uma vez que o autor informa final de 2020 e a requerida informa 2019, às partes se possuem outras provas; 10. Segue consulta extrato/SISBAJUD de 2019 a dezembro de 2020 em nome das partes; . Junte-se e intimem-se. 11. Com relação aos demais bens e à guarda e convivência da menor, RIO DE JANEIRO, data da assinatura. CARIEL BEZERRA PATRIOTA Juiz Substituto