Pular para o conteúdo
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

TJDFT, Monitória 0704764-76.2024.8.07.0001

Publicação
DJEN 01/09/2026
Número único (CNJ)
0704764-76.2024.8.07.0001
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, por perda superveniente do interesse processual, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Custas e honorários advocatícios na forma prevista no acordo ID 252938421. Transitada em julgado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704764-76.2024.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA RÉU ESPÓLIO DE: VICTORIA DE MELLO RAMOS REU: BERNARDO VICTOR DE MELLO RAMOS, BRUNO FELIPE DE MELLO RAMOS, CAMILLA VICTORIA DE MELLO RAMOS, LEONARDO DIOGO DE MELLO RAMOS SENTENÇA Trata-se de ação monitória proposta por INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA contra o espólio de VICTORIA DE MELLO RAMOS. A autora informou o cumprimento integral do acordo celebrado entre as partes, razão pela qual resta satisfeita a pretensão deduzida em juízo. É o relatório. Decido. A superveniente satisfação da obrigação implica a perda do interesse processual no prosseguimento da demanda, por ausência de utilidade do provimento jurisdicional pretendido. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, por perda superveniente do interesse processual, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Custas e honorários advocatícios na forma prevista no acordo ID 252938421. Transitada em julgado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada e publicada eletronicamente. Intimem-se. GUSTAVO FERNANDES SALES Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF (datado e assinado eletronicamente)