Ementa
RECURSO INOMINADO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DA PARTE AUTORA EM AUDIÊNCIA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK PARA AUDIÊNCIA VIRTUAL. ATO PROCESSUAL DESIGNADO NA MODALIDADE PRESENCIAL (ID. 45.1).MANUTENÇÃO PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. ART. 46 DA LEI 9.099/95. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS. 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. ART. 55 DA LEI Nº 9.099/95. CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. EXIGIBILIDADE SUSPENSA.